O Direito Administrativo é o ramo do direito que está relacionado à Administração Pública. É um tema de grande relevância para servidores públicos, advogados, bem como para quem deseja ser parceiro ou fornecedor de órgãos públicos.

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O Direito Administrativo é o ramo do direito que está relacionado à Administração Pública. É um tema de grande relevância para servidores públicos, advogados, bem como para quem deseja ser parceiro ou fornecedor de órgãos públicos. É também um dos temas mais requisitados em Concursos Públicos.

Durante o Curso de Direito Administrativo você conhecerá os modelos de licitações existentes e suas particularidades, o orçamento público, os atos administrativos, contratos, entre outros temas pertinentes à Administração Pública.

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Os principais tópicos do Curso de Direito Administrativo são:

Unidade 1 – Origem, Objeto e Conceito do Direito Administrativo

Formação do direito administrativo
Direito administrativo brasileiro
Objeto do direito administrativo
Conceito do direito administrativo

Unidade 2 – Administração Pública e Serviços Públicos

O que é administração pública?
Administração pública em sentido objetivo
Administração pública em sentido subjetivo
Princípios da administração pública
Poderes da administração pública
Serviços públicos: conceitos
Classificação dos serviços públicos
Poder de polícia

Unidade 3 – Organização da Administração Pública

Administração direta
Administração indireta
Concessões e permissões de serviços públicos

Unidade 4 – Atos Administrativos

Fatos da administração
Atos da administração
Efeitos jurídicos e atributos do ato administrativo
Elementos do ato administrativo
Espécies do ato administrativo
Extinção do ato administrativo

Unidade 5 – Contratos Administrativos

Contratos da administração
Contrato administrativo e contrato de direito privado
Características dos contratos administrativos
Duração dos contratos administrativos
Prorrogação dos contratos administrativos
Alteração dos contratos administrativos
Rescisão dos contratos administrativos
Modalidades de contratos administrativos

Unidade 6 – Licitação

Conceito
Princípios
Obrigatoriedade
Dispensa e inexigibilidade
Modalidades
Anulação e revogação
Recursos administrativos

Unidade 7 – Servidores Públicos

Terminologia
Agentes públicos
Cargo, emprego e função
Sistema remuneratório dos servidores públicos
Direito de greve e de livre associação sindical
Aposentadoria

Unidade 8 – Responsabilidade Civil do Estado

Delimitação e evolução do tema
Reparação do dano